Portal da Transparência

O Piaget e as suas Instituições de ensino superior assumem o compromisso de transparência e de melhoria da qualidade dos serviços prestados, dispondo de meios de comunicação e participação de toda comunidade académica e disponibilizando documentos institucionais para a consulta.

Os diferentes meios existentes reforçam os canais de participação de todos os nossos estudantes, funcionários, parceiros e outros interessados, permitindo também uma atuação preventiva em situações irregulares ou ilícitas conforme previsto na legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que define o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), e a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).

Os meios disponíveis têm objetivos e propósitos diversos, assim como preveem procedimentos diferenciados, pelo que os mesmos estão agrupados por tipologias para apoiar a escolha informada do meio mais adequado ao assunto a apresentar. Para melhor conhecimento e informação sobre cada meio de participação, recomendamos a leitura do que está previsto em cada tipologia.

As Instituições de ensino superior tuteladas pelo Piaget são:

Canal de Elogios, Sugestões e de Reclamações

A prossecução pela melhoria contínua inclui um mecanismo interno para a recolha e tratamento de elogios, sugestões e reclamações relativamente aos serviços prestados pelo Piaget e pelas suas Instituições de ensino superior.

Os elogios, sugestões e reclamações são recebidos através do canal online, sendo analisados e respondidos pelo órgão aplicável ao assunto apresentado.

Blank Form (#20)

Se desejar uma resposta do Piaget, deixe-nos os seus contatos. Caso contrário, a participação será considerada anónima.

Livros de Elogios e de Reclamações

O Piaget e as suas Instituições de Ensino Superior disponibilizam em suporte digital o Livro de Elogios, onde pode escrever e partilhar o que é bom e bem feito por nós e pelas equipas que ao longo do ano trabalham em prol dos nossos estudantes e diplomados.

Está também disponível e respeitando o previsto no Decreto-Lei n. º 156/2005, de 15 de setembro, na sua versão atual, o Livro de Reclamações enquanto importante instrumento de cidadania.

Provedores de Estudante

Em cada Instituição de Ensino Superior tutelada pelo Piaget, existe um provedor do estudante, o qual trabalha na promoção dos direitos e interesses dos estudantes, em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da instituição de ensino superior.

Os estudantes podem, individualmente ou em grupo, apresentar petições ou reclamações ao Provedor de Estudante da sua instituição de ensino superior, o qual irá apreciar e apresentar as recomendações pertinentes aos órgãos competentes mediante a natureza da petição ou reclamação:

Responsabilidade Social, Ambiental e com a Igualdade

O Piaget tem consagrado nos seus estatutos os princípios orientadores de participar, de forma ativa e inovadora, no esforço de desenvolvimento humano, integral e ecológico, dos diferentes grupos etários e sociais, em cada sociedade, e das diferentes etnias, comunidades e povos.

Com respeito por estes princípios, o Piaget e as suas Instituições de Ensino Superior norteiam de acordo com princípios de responsabilidade social, sustentabilidade e boas práticas ambientais e respeitando o compromisso para a igualdade e não discriminação.

Disponibiliza-se o canal online para apresentação de sugestões e participações nestes âmbitos de atuação, os quais serão remetidos, analisados e respondidos pelo órgão aplicável ao assunto apresentado.

Nota: este canal online no âmbito da responsabilidade social pode ser o mesmo que o disponibilizado para envio de elogios, sugestões ou reclamações. Sendo o mesmo, poderá fazer sentido ter algumas opções no formulário que define o tema do assunto que será enviado.

Privacidade e Proteção de Dados

Alinhado com o previsto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto, o responsável pela recolha e armazenamento de dados pessoais no campo de ação das Instituições de Ensino Superior  tuteladas pelo Piaget é o próprio, enquanto Entidade Instituidora. A Direção do Piaget designa o Encarregado de Proteção de Dados o qual tem por funções:

  • Assegurar a realização de auditorias, quer periódicas, quer não programadas;
  • Sensibilizar os utilizadores para a importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança;
  • Assegurar as relações com os titulares dos dados nas matérias abrangidas pelo RGPD e pela legislação nacional em matéria de proteção de dados.

Para contactar com o Encarregado de Proteção de Dados, envie email para: rgpd@ipiaget.pt.

Política de Privacidade e Encarregado de Proteção de Dados

Todos os funcionários do Piaget devem reger a sua ação pelo Código de Ética e de Conduta do Piaget, respeitando igualmente as normas de anticorrupção conforme Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em vigor na instituição. Está ainda previsto um Plano de Formação Interna no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, o qual é gerido pelo Piaget.

O Piaget é, também, a entidade responsável pela receção, análise, tratamento e resposta a denúncias referentes a situações das Instituições de Ensino Superior por ele tuteladas.

A denúncia pode ser efetuada por pessoas que integram a comunidade Piagetiana e por pessoas externas, estando prevista:

  1. Denúncia com garantia de confidencialidade, através da qual é garantida a confidencialidade do denunciante e os dados pessoais facultados pelo denunciante são tratados nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, no cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados.
  2. Denúncia anónima, através da qual não são recolhidos dados pessoais do denunciante, que apresenta a denúncia de forma anónima.

Canal de Denúncia