Canal de Denúncia Interna do Piaget

Em cumprimento da legislação em vigor, o Instituto Piaget disponibiliza um canal de denúncia interna.

A denúncia pode ser efetuada por pessoas que integram a comunidade Piagetiana e por pessoas externas, existindo disponíveis:

• a) Denúncia com garantia de confidencialidade: é garantida a confidencialidade do denunciante e os dados pessoais facultados pelo denunciante são tratados nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, no cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados;

• b) Denúncia anónima: não são recolhidos dados pessoais do denunciante, que apresenta a denúncia de forma anónima.

Denúncia Escrita

Por correio eletrónico

A denúncia deve ser remetida para o endereço: denunciainterna@ipiaget.pt

Por correio regular

A denúncia deve ser remetida em envelope fechado, com a indicação, no exterior — NÃO ABRIR — para o seguinte endereço:

Serviços Jurídicos
Avenida João Paulo II, Lote 544 -2 .º
1950-157 Lisboa

Denúncia verbal

Por telefone

Encontra-se disponível, no período compreendido entre as 09H00 e as 18H00, de segunda-feira a sexta-feira, o número 218 316 515.

As denúncias apresentadas verbalmente, através de linha telefónica com gravação ou outro sistema de mensagem de voz gravada, são registadas, obtido o consentimento do denunciante, mediante:

• a) Gravação da comunicação em suporte duradouro e recuperável; ou

• b) Transcrição completa e exata da comunicação.

Em reunião presencial a pedido do denunciante

A reunião presencial efetua-se apenas nas situações em que a mesma seja pedida pelo denunciante.
Para esse efeito, deve ser solicitada a sua marcação prévia através de qualquer dos contactos referidos acima.

Caso a denúncia seja apresentada em reunião presencial, o Instituto Piaget assegura, obtido o consentimento do denunciante, o registo da reunião mediante:

• a) Gravação da comunicação em suporte duradouro e recuperável; ou

• b) Ata fidedigna.

Quaisquer dados pessoais fornecidos serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, como exigido pela Lei de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho).

Foram adotadas práticas adequadas de recolha, armazenamento e processamento dos dados, bem como medidas de segurança para proteção contra acessos não autorizados, perda involuntária, alteração, divulgação, ou destruição de dados pessoais.

Os titulares dos dados pessoais, de acordo com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados, têm o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento ou bloqueio dos respetivos dados pessoais, bem como opor-se ao tratamento dos mesmos, exceto se a Instituição for obrigada por lei a manter os dados em causa.

A Instituição não divulga os dados pessoais recolhidos, exceto se exigido por lei ou pelas autoridades competentes.

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, 148 – 1200-031 Lisboa, Tel. 21 392 84 00, email. geral@cnpd.pt, acessível em linha em https://www.cnpd.pt).

A Instituição disponibiliza o seguinte meio de contacto: rgpd@ipiaget.pt.